Desembargador Napoleão Maia Filho é indicado para o STJ

 

SÃO PAULO - Com a aposentadoria do ministro Jorge Scartezzini, o desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, de 61 anos, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, irá integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Filho foi indicado ao cargo pelo presidente da República, Luiz Inácio da Lula Silva, conforme a edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 24.

Agora o desembargador deverá passar por sabatina no Senado Federal para, em seguida, tomar posse. Na eleição para a vaga, realizada em 10 de abril, Filho saiu vencedor com 25 votos, ante os desembargadores federais Benedito Gonçalves e Assusete Dumont Reis Magalhães, que conquistaram 20 e 18 votos, respectivamente.

Natural de Limoeiro do Norte, no Ceará, Filho é bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atua como juiz desde 1991. Com mais de dez livros publicados, é membro da Academia Cearense de Letras, onde ocupa a cadeira que pertenceu à escritora Rachel de Queiroz.

Fonte: Agência Estado

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Daniel Gallas
De São Paulo

 
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VII Congresso Brasileiro de Direito do Estado / 18, 19 e 20 de abril de 2007 / Bahia Othon Hotel - Salvador, Bahia

VII Congresso Brasileiro de Direito do Estado / 18, 19 e 20 de abril de 2007 / Bahia Othon Hotel - Salvador, Bahia

Considerado um dos principais eventos jurídicos brasileiros, o VII Congresso Brasileiro de Direito do Estado será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante três dias do Congresso, especialistas de vários estados, reunidos entre alguns dos principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. Todos estarão sob inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o extraordinário sucesso dos encontros anteriores, que sempre mantiveram média de público acima de mil participantes.  A coordenação científica do evento está a cargo do Prof. Paulo Modesto (BA).

Nesta sétima edição, estão confirmados os seguintes professores: Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), Almiro do Couto e Silva (RS), Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, Ministro Teori Albino Zavascki (DF), Weida Zancaner (SP), Sérgio Monte Alegre (SE), Paulo Modesto (BA), Paulo de Barros Carvalho (SP), Humberto Ávila (RS), Rita Tourinho (BA), Antonio Carlos Nogueira Reis (BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Patrícia Falcão (BA), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Manoel Jorge e Silva Neto (BA), Ana Paula Oliveira Ávila  (RS), Johnson Nogueira (BA) e J. J. Calmon de Passos (BA).   

Os interessados podem obter maiores informações: telefones (71) 2101-5246, 0800-7075246, fax (71) 3270-5245, e-mail latosensu@latosensu.com.br ou na página http://www.direitodoestado.com.br/DE

[via Direito do Estado - Eventos Jurídicos]

Direito do Estado - Eventos: "Evento: III FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS
Brasília - DF - 03 e 04 de ABRIL de 2006

Contato:(71) 2101-5246, 3270-5246, 0800-707-5246

E-mail:latosensu@latosensu.com.br

Site:http://www.direitodoestado.com.br/ar

O Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras é considerado um dos principais eventos brasileiros sobre as reformas no marco legal das agências no Brasil e sobre o desenvolvimento da regulação em setores econômicos no Brasil.
O evento debate questões relacionadas ao controle das agências e aos marcos regulatórios de sua atuação, além de diversos temas relacionados aos campos de atuação desses entes idependentes de regulação, em abordagem aberta ao diálogo interdisciplinar, com interesse para profissionais do direito, da economia e agentes públicos em geral.
Após o sucesso das primeiras edições do evento, o III FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas em direito, administração e economia do país para uma avaliação pluralista, interdisciplinar e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do marco legal de setores econômicos e serviços públicos diretamente afetados pela regulação pública das Agências.

Está confirmada a participação dos seguintes expositores, por ordem de apresentação: Ministra Eliana Calmon (DF), Adilson Abreu Dallari (SP), Marcos Pinto (RJ), Maurício Portugal Ribeiro (DF), Marcos Juruena Villela Souto (RJ), Alexandre Santos de Aragão (RJ), Ministro Carlos Ayres Britto (DF), Senador Rodolfo Tourinho (DF), Rodrigo Augusto Rodrigues (DF), Paulo César Mello da Cunha (RJ), Floriano Marques Neto (SP), Luiz Paulo Barreto (DF), Carlos Ari Sundfeld (SP), Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ).

Os interessados podem obter maiores informações: telefones (71) 2101-5246, 0800-7075246, fax (71) 3270-5245, e-mail latosensu@latosensu.com.br ou na página http://www.direitodoestado.com.br/AR

Direito do Estado - Notícias: "Processos julgados na Justiça Federal tiveram um aumento de 159%
24/3/2006


Rio de Janeiro (RJ) - Na prestação de contas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referentes ao exercício de 2005, destacou-se um aumento de 159,52% no número de processos julgados, se comparado ao desempenho de 2004. Os dados foram apresentados, na manhã desta sexta-feira (24), pelo presidente do CJF, ministro Edson Vidigal, durante sessão do colegiado realizada no Tribunal Regional Federal da 2a Região, no Rio de Janeiro. O aumento do número de processos julgados também se verificou nos Juizados Especiais Federais - de 15,58% - e na segunda instância (Tribunais Regionais Federais) - de 9,75%.

Em 2005 foram julgados cerca de 2,5 milhões de processos na Justiça Federal de todo o País (primeiro e segundo graus). Essa cifra superou em 17,57% a meta determinada pela Lei Orçamentária Anual. O número de processos julgados por juiz federal aumentou em 7% no ano passado - em torno de 2.660 processos por juiz. O ministro Vidigal ressaltou que o aumento do número de processos julgados é acompanhado do crescimento da procura pela Justiça Federal e também pode ser creditado à instalação de novas varas federais. 'Esses números merecem os nossos aplausos e estímulos aos juízes e juízas federais do Brasil'. A título de comparação, o número de processos julgados na Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, em 2004, foi de aproximadamente 2,1 milhões.
No ano passado, a Justiça Federal recebeu, na primeira instância, cerca de 2,5 milhões "

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