Direito do Estado - Eventos: "Evento: III FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS
Brasília - DF - 03 e 04 de ABRIL de 2006

Contato:(71) 2101-5246, 3270-5246, 0800-707-5246

E-mail:latosensu@latosensu.com.br

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O Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras é considerado um dos principais eventos brasileiros sobre as reformas no marco legal das agências no Brasil e sobre o desenvolvimento da regulação em setores econômicos no Brasil.
O evento debate questões relacionadas ao controle das agências e aos marcos regulatórios de sua atuação, além de diversos temas relacionados aos campos de atuação desses entes idependentes de regulação, em abordagem aberta ao diálogo interdisciplinar, com interesse para profissionais do direito, da economia e agentes públicos em geral.
Após o sucesso das primeiras edições do evento, o III FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas em direito, administração e economia do país para uma avaliação pluralista, interdisciplinar e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do marco legal de setores econômicos e serviços públicos diretamente afetados pela regulação pública das Agências.

Está confirmada a participação dos seguintes expositores, por ordem de apresentação: Ministra Eliana Calmon (DF), Adilson Abreu Dallari (SP), Marcos Pinto (RJ), Maurício Portugal Ribeiro (DF), Marcos Juruena Villela Souto (RJ), Alexandre Santos de Aragão (RJ), Ministro Carlos Ayres Britto (DF), Senador Rodolfo Tourinho (DF), Rodrigo Augusto Rodrigues (DF), Paulo César Mello da Cunha (RJ), Floriano Marques Neto (SP), Luiz Paulo Barreto (DF), Carlos Ari Sundfeld (SP), Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ).

Os interessados podem obter maiores informações: telefones (71) 2101-5246, 0800-7075246, fax (71) 3270-5245, e-mail latosensu@latosensu.com.br ou na página http://www.direitodoestado.com.br/AR

Direito do Estado - Notícias: "Processos julgados na Justiça Federal tiveram um aumento de 159%
24/3/2006


Rio de Janeiro (RJ) - Na prestação de contas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referentes ao exercício de 2005, destacou-se um aumento de 159,52% no número de processos julgados, se comparado ao desempenho de 2004. Os dados foram apresentados, na manhã desta sexta-feira (24), pelo presidente do CJF, ministro Edson Vidigal, durante sessão do colegiado realizada no Tribunal Regional Federal da 2a Região, no Rio de Janeiro. O aumento do número de processos julgados também se verificou nos Juizados Especiais Federais - de 15,58% - e na segunda instância (Tribunais Regionais Federais) - de 9,75%.

Em 2005 foram julgados cerca de 2,5 milhões de processos na Justiça Federal de todo o País (primeiro e segundo graus). Essa cifra superou em 17,57% a meta determinada pela Lei Orçamentária Anual. O número de processos julgados por juiz federal aumentou em 7% no ano passado - em torno de 2.660 processos por juiz. O ministro Vidigal ressaltou que o aumento do número de processos julgados é acompanhado do crescimento da procura pela Justiça Federal e também pode ser creditado à instalação de novas varas federais. 'Esses números merecem os nossos aplausos e estímulos aos juízes e juízas federais do Brasil'. A título de comparação, o número de processos julgados na Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, em 2004, foi de aproximadamente 2,1 milhões.
No ano passado, a Justiça Federal recebeu, na primeira instância, cerca de 2,5 milhões "